O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta terça-feira (23), o início do cumprimento de pena de Jair Bolsonaro (PL) no processo que trata do núcleo Crucial da tentativa de golpe. O ex-presidente foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o Metrópoles, a execução deve começar na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro já está detido em regime de prisão preventiva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da condenação.
Trânsito em julgado encerra recursos de Bolsonaro no STF
Com o trânsito em julgado, a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa armada e tentar abolir o Estado Democrático de Direito torna-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos na própria Corte.
Segundo despacho de Moraes e registros do STF, o prazo para apresentação de novos embargos se encerrou sem manifestação da defesa do ex-presidente, o que abriu espaço para a formalização do fim do processo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan
A condenação de Bolsonaro inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
O acórdão fixou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, em linha com o entendimento formado pela maioria da Primeira Turma.
Pena começa na PF em Brasília, onde Bolsonaro já está preso
Na mesma decisão em que confirma o trânsito em julgado, Moraes determina que o início da execução da pena ocorra na própria Superintendência da PF em Brasília, endereço onde Bolsonaro se encontra desde que teve a prisão preventiva decretada, em novembro.
Bolsonaro aparece na sede da PF pela primeira vez
O ministro vincula o início do cumprimento da condenação ao local onde o ex-presidente já está sob custódia, evitando transferência imediata para outro estabelecimento prisional.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva em outro inquérito, que apura coação contra a Justiça e envolve o uso de tornozeleira eletrônica.
A expectativa, de acordo com juristas e relatos da própria defesa, é que os advogados insistam em pedidos para que a execução da pena seja convertida em prisão domiciliar, com base em argumentos relacionados à idade e ao quadro de saúde do ex-presidente, de 70 anos.
De tornozeleira à prisão preventiva: o histórico até a execução da pena
Antes de chegar ao cenário atual, Bolsonaro passou por diferentes medidas cautelares.
Em 2024, ele foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em um processo que apura coação contra o Judiciário.
Em agosto deste ano, o STF entendeu que houve descumprimento dessas medidas e converteu as cautelares em prisão domiciliar, mantendo o monitoramento eletrônico.
Na imagem, é possível ver que as laterais da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foram corroídas pelo ferro quente
Em novembro, relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal indicou que a tornozeleira foi violada de forma consciente, o que levou a Polícia Federal a apontar risco de fuga e pedir a prisão preventiva.
oraes atendeu ao pedido, levando à transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília, em uma sala de Estado reservada a ex-autoridades.
Próximos passos: definição do regime e eventuais pedidos da defesa
Com o trânsito em julgado já declarado, o foco passa agora à execução da sentença.
Caberá a Moraes definir, em decisões subsequentes, onde Bolsonaro cumprirá a pena em regime fechado após a fase inicial na PF.
Moraes atendeu ao pedido, levando à transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília, em uma sala de Estado reservada a ex-autoridades.
Próximos passos: definição do regime e eventuais pedidos da defesa
Com o trânsito em julgado já declarado, o foco passa agora à execução da sentença.
Caberá a Moraes definir, em decisões subsequentes, onde Bolsonaro cumprirá a pena em regime fechado após a fase inicial na PF. Entre as alternativas discutidas estão a manutenção na Superintendência da PF, a transferência para um presídio federal ou para um estabelecimento do sistema penitenciário do Distrito Federal, como o Complexo da Papuda.
A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar pedidos de caráter humanitário, como substituição do regime fechado por prisão domiciliar, mas essas solicitações dependem de nova análise do relator e do colegiado.
Ao mesmo tempo, permanece a discussão técnica sobre se o período em prisão domiciliar será abatido ou não do total da pena, ponto sobre o qual criminalistas ouvidos por veículos de imprensa veem pouca margem para desconto automático.
Com informações de Metrópoles
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Com informações de Metrópoles
