Por unanimidade, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 1.087/2025) do Executivo que prevê isenção do IR (Imposto de Renda) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira (5). Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. O projeto será analisado junto com outras pautas sociais. Atualmente, ganha isenção do IR quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Além do projeto de lei (PL 1.087/2025) conceder isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, também cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês
Taxação do Imposto de Renda para os Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, recebe isenção do IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento.
A proposta de isenção do IR também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.
Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Renan Calheiros ouviu criticas da oposição por ter rejeitado 11 emedas sugeridas para o projeto de isenção do IR
Relator Renan Calheiros rejeitou emendas e foi criticado pela oposição
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras. Renan lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto do projeto que prevê a isenção do IR de até R$ 5 mil foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.
“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o relator do projeto que prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em PJ (pessoa jurídica) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.
"A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou Portinho.
No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.
*Com informações da Agência Gov
Palavras-chave*Com informações da Agência Gov
