Em Florianópolis, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou no final da tarde desta sexta-feira (24/10) o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, aprovado nesta semana pelo Legislativo estadual. A medida reestrutura o 2º grau da Justiça catarinense e é considerada um passo importante para garantir mais agilidade no julgamento de recursos no estado.
A decisão foi celebrada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco Oliveira Neto, que destacou o crescimento acelerado da demanda processual. Apenas nos oito primeiros meses de 2025, o TJSC registrou aumento de quase 24% na distribuição de processos em comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo Neto, a reestruturação vai permitir uma divisão mais eficiente do trabalho e uma resposta mais rápida aos cidadãos que aguardam decisões na segunda instância. Hoje, o Tribunal recebe mais de 30 mil recursos por mês, com produção que chega a cerca de 35 mil decisões mensais.
O projeto sancionado amplia a composição do Tribunal com 12 novos desembargadores e quatro juízes de direito de segundo grau, além de reforço nas equipes técnicas:
- 32 secretários jurídicos
- 16 assessores de gabinete
- 64 assessores jurídicos
- 3 secretários de colegiado
Durante a cerimônia de sanção, o governador afirmou que o reforço de pessoal vai tornar a Justiça catarinense ainda mais eficiente, beneficiando diretamente quem precisa de uma resposta rápida às suas demandas.
O ato oficial reuniu autoridades dos três poderes, incluindo magistrados de primeiro e segundo grau, representantes do Ministério Público, da OAB e da Alesc. Também estiveram presentes membros do Governo do Estado, como o secretário da Casa Civil.
A expectativa é de que a reestruturação contribua para reduzir o tempo de espera nos julgamentos de recursos e fortaleça a atuação do Judiciário em Santa Catarina. O portal Agora Floripa segue apurando os próximos passos da implementação da nova lei.
os próximos passos da implementação da nova lei.
