O pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi rejeitado por Paulo Gonet, procurador-geral da República. Gonet disse, em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que não cabe aos parlamentares a solicitação da prisão preventiva de Eduardo. Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, disse Gonet em parecer ao STF.
Segundo o artigo 311 do Código de Processo Penal, essa medida fica restrita à polícia judiciária e ao Ministério Público.
Apesar do posicionamento, a PGR não descarta pedir medidas cautelares ao deputado Eduardo Bolsonaro.
Deputados do PSOL e PT pediram prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Por que deputados pediram prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro?
Segundo os parlamentares Lindbergh Farias e Talíria Petrone, a medida serviria como garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.
Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com Gonet, eles teriam ajudado a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Além do pedido da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, os deputados ainda defenderam a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias.
*Com informações do Metrópoles e do UOL
Palavras-chave*Com informações do Metrópoles e do UOL
