O parque temático Beto Carrero World, um dos mais visitados do país, em Penha (SC), será obrigado a disponibilizar bebedouros gratuitos em número suficiente para atender todos os frequentadores. A exigência foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a empresa recorrer de decisão anterior.
A determinação foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina na segunda-feira (15) e cabe recurso. Em 2019, o órgão entrou com ação civil pública contra o parque por não oferecer água gratuita aos visitantes, o que estaria em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em nota, o Beto Carrero World informou que "acredita que melhorias que promovam saúde, bem-estar e segurança devem ser prioridade, "sejam eles públicos ou privados" (leia íntegra abaixo). O parque não revelou se pretende entrar com novo recurso.
Na ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras, o MPSC argumentou que a prática obrigava os consumidores a comprarem inúmeras garrafas de água durante a permanência no local, que costuma levar um dia inteiro, muitas vezes sob sol e calor extremos.
Em caso de falta de dinheiro, segundo o órgão, visitantes ficavam sem acesso à água. A ação também pedia a liberação da entrada de clientes com alimentos comprados fora do parque, que não foi aceita pela Justiça catarinense.
Recurso
A empresa recorreu ao tribunal catarinense sob o argumento de que a medida violaria o princípio da legalidade, além de apontar supostas questões sanitárias. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no entanto, manteve a obrigação dos bebedouros.
O parque, então, entrou com recursos especial e extraordinário, que não foram aceitos. A decisão do TJSC foi mantida pelo ministro Dias Toffoli em caráter monocrático (quando é feita por apenas um ministro).
O que diz o Beto Carrero
A experiência, o conforto e a segurança de seus visitantes sempre foram prioridades para o parque. Ao longo dos anos, o empreendimento vem acompanhando as necessidades e transformações da sociedade, assim como as normas sanitárias e de bem-estar, para garantir momentos ainda mais inesquecíveis a quem visita o destino.
O parque acredita que melhorias que promovam saúde, bem-estar e segurança devem ser prioridade para todos que trabalham diretamente com o público. Se a sociedade entende essa medida necessária, o exemplo deve ser seguido em todos os lugares, sejam eles públicos ou privados.
O que diz o Beto Carrero
