Na última semana, a 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), com sede em Laguna, identificou 10 pontos de extração irregular de minerais nos municípios de Treze de Maio, Braço do Norte e Armazém.
Durante a operação, foram apreendidos 1.660 metros lineares de pedra e granito.
Onze pessoas foram autuadas com base no artigo 63 do Decreto nº 6.514/08, que proíbe a execução de pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização ou em desacordo com a licença ambiental.
Os autuados também responderão criminalmente pelo artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê penalidades para a extração de recursos minerais sem a devida permissão legal, informou a PMA.
devida permissão legal informou a PMA.
