OAB/SC lança Congresso que reforça Florianópolis como capital do Processo Civil

Nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2024, a OAB de Santa Catarina (OAB/SC) realizará o IV Congresso Brasileiro de Processo Civil no CentroSul, em Florianópolis (SC). O evento reunirá mais de 240 palestrantes e contará com 80 painéis e nove salas simultâneas, oferecendo uma programação intensa e diversificada para profissionais e estudantes do Direito.

Esta iniciativa visa promover o debate sobre os principais desafios do Direito Processual, celebrar os 10 anos do Novo Código de Processo Civil (CPC), oferecer capacitação jurídica de excelência e reforçar o protagonismo da advocacia catarinense no cenário nacional.

O Congresso acontece em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).

O Processo Civil regula a forma como os conflitos de natureza civil (como questões patrimoniais, familiares, contratuais, sucessórias ou indenizatórias) devem ser resolvidos perante o poder judiciário. Em outras palavras, é o conjunto de normas que organiza o funcionamento da Justiça nas relações entre particulares, garantindo o direito de ação, defesa e contraditório.

Painel de abertura reúne os maiores nomes do Direito Processual

O Congresso terá uma abertura à altura de sua relevância no cenário jurídico nacional. No dia 13 de agosto, às 19h, após a solenidade oficial, o público será convidado a acompanhar o painel especial “Balanço de 10 anos”, que marca uma década da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC).

O painel será dedicado a uma análise crítica e aprofundada sobre os impactos dessa legislação na advocacia, no poder judiciário e na efetividade do processo civil brasileiro.

O debate contará com a presença de alguns dos mais renomados processualistas do país: Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP), Fredie Didier Jr. (UFBA), Teresa Arruda Alvim (PUC-SP) e Pedro Miranda (UFSC), que também é o coordenador científico do evento.

Com trajetórias acadêmicas e profissionais amplamente reconhecidas, os palestrantes vão trazer reflexões instigantes sobre os avanços, os desafios ainda existentes e as transformações práticas trazidas pelo Novo CPC desde sua promulgação, em 2015.

Além de ser um momento de conteúdo técnico, o painel de abertura reforça o compromisso da OAB/SC com a formação jurídica de excelência. A presença de especialistas que integram o pensamento jurídico contemporâneo cria um ambiente propício para o aprendizado, o debate qualificado e a inspiração profissional.

Para os participantes, é uma oportunidade única de presenciar ao vivo discussões conduzidas por vozes que têm moldado o entendimento e a aplicação do Direito Processual no Brasil.

“O Congresso de Processo Civil já se consolidou como uma referência nacional no estudo e debate do Direito Processual. Este ano, celebramos uma década do Novo CPC, uma legislação que trouxe avanços essenciais para a advocacia e para a Justiça. É uma grande honra colocarmos a advocacia catarinense mais uma vez como referência, com a preparação deste grande e esperado evento”, afirma Juliano Mandelli, presidente da seccional catarinense.

A realização do Congresso pela OAB/SC consolida Santa Catarina como uma das protagonistas no cenário jurídico nacional. Ao sediar um evento de tamanha envergadura, a seccional catarinense demonstra estar na dianteira da busca pelo avanço técnico da profissão.

Trata-se de uma iniciativa que vai além da teoria, pois dialoga com os desafios cotidianos enfrentados por advogados e profissionais do direito. O evento, além de fortalecer a imagem da advocacia do estado, também projeta Santa Catarina como referência em inovação, atualização e excelência acadêmica no Direito Processual.

Evento projeta o futuro do direito processual civil no Brasil

A ideia do Congresso promovido pela OAB/SC é não apenas revisitar os avanços conquistados nos últimos anos, mas também lançar luz sobre os rumos que o Direito Processual Civil deve trilhar no Brasil.

Com uma programação intensa e diversificada, o encontro cria um espaço fértil para reflexões profundas sobre os desafios contemporâneos da justiça brasileira e para a construção de soluções alinhadas às transformações sociais, tecnológicas e institucionais em curso.

Ao proporcionar um ambiente de troca entre profissionais, estudantes, professores e magistrados, o evento contribui para a formação de uma visão moderna e comprometida com a justiça efetiva.

Encontro reúne mais de 240 palestrantes e promete debates de alto nível

Encontro oferece imersão profunda nos temas mais relevantes e atuais do Direito Processual – Foto: Divulgação/OAB-SC

Vivemos em um cenário jurídico marcado por constantes transformações legislativas, tecnológicas e sociais, e a atualização contínua deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência da profissão.

O Congresso se insere nesse contexto como uma resposta efetiva à necessidade de formação permanente da advocacia. Ao reunir mais de 240 palestrantes, o encontro oferece uma imersão profunda nos temas mais relevantes e atuais do Direito Processual.

Será um evento marcado pela pluralidade de visões e o alto nível técnico dos debates. Temas contemporâneos ganham espaço em painéis pensados para atender tanto quem atua no contencioso cotidiano quanto quem se dedica à pesquisa jurídica.

O presidente da CAASC e coordenador científico do Congresso, Pedro Miranda, destaca que o evento é uma oportunidade única para advogados e advogadas aprimorarem seus conhecimentos e fortalecerem o networking, ampliando o acesso à educação jurídica de qualidade.

“Como coordenador científico do Congresso, posso afirmar que a qualidade dos temas e palestrantes que reunimos para esta edição é realmente de excelência. Serão dias de debates enriquecedores e alinhados com os desafios atuais da advocacia. A CAASC tem orgulho de estar ao lado da OAB/SC na realização deste congresso, que não apenas dissemina conhecimento de qualidade, mas também nos fortalece”, afirma Pedro Miranda.

A importância do Processo Civil no Direito

Processo Civil regula desde cobranças e divórcios até ações de despejo e reparações por danos morais – Foto: Divulgação/OAB-SC

A relevância do Processo Civil se reflete em diversas situações. Por exemplo:

• Quando uma pessoa entra com uma ação para cobrar uma dívida não paga, é o processo civil que determina os ritos, prazos e possibilidades de defesa.
• Em um divórcio litigioso, as regras do CPC orientam como será conduzida a divisão de bens, a guarda dos filhos e os alimentos.
• Em casos de danos morais ou materiais, o Processo Civil define como a vítima pode buscar reparação e como o réu poderá se defender.
• Uma ação de despejo ou a contestação de um testamento seguem os trâmites e princípios do Processo Civil.

Além disso, o Novo CPC trouxe avanços importantes para garantir maior celeridade, eficiência e segurança jurídica. Ele reforçou a busca por soluções consensuais e a promoção de um processo mais colaborativo e menos burocrático.

Serviço

O que é: IV Congresso Brasileiro de Processo Civil, com mais de 240 palestrantes e 80 painéis, reunirá profissionais e estudantes do Direito.

Quando: nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2024.

Onde: no CentroSul, em Florianópolis (SC).