Universitários de diversas partes de Santa Catarina lotaram o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para acompanhar a audiência pública sobre o programa Universidade Gratuita.
Em debate, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esteve o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que visa garantir a conclusão antecipada dos processos seletivos relativos ao Programa Universidade Gratuita antes do início das matrículas nas universidades. Uma emenda do deputado Pepê Collaço (PP) estendeu o mesmo entendimento ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fumdesc), que se tornou alvo de debate após cortes de bolsas concedidas a alunos da Unisul.
“Sabíamos que seriam necessários ajustes no decorrer do processo em que o projeto começasse a funcionar. Acertos são necessários para que possamos amparar quem realmente precisa dessas bolsas de estudos. Temos famílias que tiveram que trancar matrículas ou estão endividadas”, declarou Pepê Collaço (PP), presidente da CCJ, que deixou a comissão aberta para que o assunto continuasse a ser discutido após a audiência pública.
A proposição também estabelece a responsabilização financeira do Estado pelos prejuízos causados aos estudantes cadastrados e não contemplados pelos programas.
“A Emenda Substitutiva Global inclui os alunos do Fumdesc, que não estavam incluídos nessa medida provisória e na lei complementar, que são estudantes como qualquer estudante de Santa Catarina”, acrescentou Pepê. O projeto vai tramitar ainda nas comissões de Finanças, de Trabalho e de Educação, para então ser deliberado em plenário.
“Os alunos da Unisul ficaram sem bolsas, mesmo estando aptos, e famílias ficaram endividadas por propagandas de garantia de bolsas. Foi muito importante todo o esforço feito pelos deputados para que esses alunos não ficassem desamparados. O que a gente pede não é nada demais, e sim que eles não saíssem prejudicados”, afirmou a secretária geral do DCE Unisul Norte, Maria Clara Santos Garcia.
Maria Clara Santos Garcia.
