O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou neste mês cassar as multas aplicadas pela Receita Federal a alguns famosos. A decisão partiu da Segunda Turma do STF e o julgamento ocorreu no plenário virtual. Os famosos que tiveram multas “canceladas” também conseguiram ter seus bens desbloqueados.
Atores como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, respondiam por receberem seus salários como Pessoas Jurídicas.
Além de “cancelar” as multas, o STF também liberou os bens bloqueados dos atores. O ministro Edson Fachin foi o único que votou contra o pedido e acabou vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
A defesa, que representa alguns dos artistas prejudicados, avalia solicitar um ressarcimento contra a União pelos prejuízos causados na autuação fiscal. O processo corre em sigilo.
Além de "cancelar" as multas o STF também liberou os bens bloqueados dos atores
