A Associação Empresarial de Tubarão (Acit) lançou um abaixo-assinado pedindo a revisão do Plano de Manejo e da Linha Vermelha da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A iniciativa visa reunir assinaturas para ser encaminhada ao advogado-geral da União, Jorge Messias, destacando os problemas enfrentados pelas famílias da região.
Abaixo-assinado visa garantir direitos das famílias afetadas
O principal objetivo do abaixo-assinado é chamar atenção para os direitos das mais de 40 mil famílias que vivem dentro da APA da Baleia Franca e que estão sendo ameaçadas com ações que comprometem o direito à moradia. As famílias que residem na área há décadas agora enfrentam risco de demolição e cortes no fornecimento de energia elétrica.
- Risco às famílias: Ameaças de demolições e cortes de energia
- Objetivo do abaixo-assinado: Reivindicar a revisão da APA e proteção dos direitos de moradia
Exigência de transparência e diálogo com as comunidades
O abaixo-assinado também busca exigir mais transparência no processo de revisão da APA e pede a realização de audiências públicas com a participação das comunidades afetadas. A Acit defende que as discussões envolvam especialistas ambientais, representantes do poder público e os moradores da região.
- Ação solicitada: Mais transparência e audiências públicas
- Objetivo: Buscar alternativas que protejam o meio ambiente e os direitos humanos
O papel da deputada Geovania de Sá
A deputada Geovania de Sá (PSDB) é a responsável pela iniciativa, que visa apresentar as reais condições enfrentadas pelas famílias que residem dentro da APA da Baleia Franca. Ela defende a necessidade de uma revisão da linha vermelha da APA, para que as famílias não sejam prejudicadas por ações que comprometem seu direito à moradia.
- Iniciativa: Deputada Geovania de Sá
- Meta: Buscar a revisão da linha vermelha da APA
O papel da deputada Geovania de Sá
