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Nova tarifa de energia ‘por horário’ pode mudar a rotina de milhões de brasileiros a partir de 2028 Economia

Nova tarifa de energia ‘por horário’ pode mudar a rotina de milhões de brasileiros a partir de 2028

20-11-2026 • há 15 horas

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A conta de luz poderá deixar de ter um único valor para o consumo de energia ao longo do dia. Uma proposta apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a criação da Tarifa Hora Certa, modalidade que estabelece preços diferentes conforme o horário em que a eletricidade é utilizada. A mudança, se aprovada, começará a ser implantada em 2028 e deverá atingir principalmente consumidores de maior porte entre os atendidos em baixa tensão, como pequenos comércios, propriedades rurais e algumas residências.

A iniciativa pretende estimular o deslocamento do consumo para períodos de menor demanda, quando a operação do sistema elétrico tende a ter custos mais baixos. A proposta ainda precisa passar pela aprovação da diretoria colegiada da Aneel. A expectativa apresentada pela agência é concluir a análise até o fim de 2026, realizar os preparativos ao longo de 2027 e iniciar a implantação no ano seguinte.

Pelas regras sugeridas, a modalidade será direcionada a unidades consumidoras residenciais, rurais, comerciais e industriais que utilizam, em média, a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh). A estimativa é alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades no país.

O número representa uma parcela específica dos consumidores de baixa tensão. Segundo dados apresentados pela área técnica da Aneel, o consumo residencial médio brasileiro é de aproximadamente 160 kWh mensais. Por isso, a maior parte das famílias não será incluída automaticamente nas primeiras etapas da mudança.

A proposta prevê que os consumidores que atingirem os limites estabelecidos sejam enquadrados gradualmente. Quem estiver abaixo de 500 kWh por mês poderá aderir voluntariamente, desde que tenha um medidor compatível com o registro do consumo por horário.

                         Foto: Portal Solar

Três horários, três valores na conta

A principal mudança está na divisão do dia em três períodos de cobrança. O horário de ponta terá o preço mais elevado e será formado por três horas consecutivas, geralmente concentradas no início da noite. O período intermediário, normalmente correspondente à hora anterior e à posterior à ponta, terá valor entre as duas outras faixas. Já o horário fora de ponta, que abrange as demais horas, terá a tarifa mais barata.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado somente o valor fora de ponta, sem diferenciação entre os horários.

Os períodos e os preços não serão necessariamente iguais em todas as cidades. A definição dependerá das características e das tarifas de cada distribuidora responsável pelo fornecimento de energia.

Um exemplo apresentado pela Aneel, com base nos valores da Cemig Distribuidora, ilustra a diferença: o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e pode chegar a R$ 1,73 no período mais caro. Na tarifa convencional utilizada na comparação, o valor é de R$ 0,90.

Na prática, dois estabelecimentos que consomem a mesma quantidade de energia durante o mês poderão receber contas diferentes. Aquele que conseguir concentrar parte do uso nos horários mais baratos poderá reduzir a despesa, enquanto quem mantiver um consumo elevado no período de ponta poderá pagar mais.

A proposta considera mudanças ocorridas no próprio sistema elétrico brasileiro. Com a expansão das fontes solar e eólica, há maior disponibilidade de energia em determinados períodos do dia. No início da noite, por outro lado, a geração solar diminui e a demanda costuma aumentar, podendo exigir o acionamento de usinas termelétricas, que elevam os custos de operação.

A tarifa convencional não diferencia o preço da energia conforme esses períodos. Com a Tarifa Hora Certa, a agência pretende tornar mais visível essa variação e incentivar o uso da eletricidade nos momentos de menor custo para o sistema.

Economia dependerá da rotina de cada consumidor

Embora a possibilidade de pagar menos possa atrair consumidores, a mudança não representa uma redução automática na conta de luz. O resultado dependerá da capacidade de adaptar os horários de utilização dos equipamentos e das atividades que exigem energia elétrica.

Para o economista Thiago Paulo, a proposta pode contribuir para uma utilização mais eficiente da infraestrutura, mas também provocar uma redistribuição dos custos entre os consumidores.

“Quem consegue fazer melhor uso do sistema elétrico durante o dia pode pagar mais barato e economizar. Mas quem, obrigatoriamente, por uma demanda de trabalho ou estilo de vida, precisa utilizar a energia nos períodos mais caros, vai acabar pagando mais”, explica.

Segundo o economista, o principal desafio será garantir que a mudança gere ganhos de eficiência sem penalizar excessivamente quem tem pouca flexibilidade para alterar os próprios hábitos.

Em algumas residências, a adaptação poderá ocorrer por meio da programação de eletrodomésticos. Máquinas de lavar roupa, lava-louças e secadoras, por exemplo, podem ser utilizadas em horários de menor custo quando os equipamentos oferecem essa possibilidade.

No comércio, determinadas atividades de produção, refrigeração e carregamento de equipamentos também podem ser reorganizadas. Já setores que dependem de funcionamento contínuo ou de horários específicos terão menos margem para mudanças.

Iluminação, climatização e preparo de refeições são exemplos de usos que nem sempre podem ser deslocados para outro período. O mesmo ocorre em atividades industriais com demanda constante de energia.

Por isso, Thiago recomenda que o consumidor conheça o próprio perfil de consumo antes de avaliar a modalidade. A economia não depende apenas de reduzir a quantidade de energia utilizada, mas também de evitar, quando possível, o consumo nos horários de maior tarifa.

                           Foto: Divulgação

Mudança pode chegar aos preços de produtos e serviços

Os efeitos da nova cobrança também podem ultrapassar a conta de luz. Estabelecimentos que concentram suas atividades nos horários mais caros poderão enfrentar aumento nas despesas operacionais, especialmente em segmentos que dependem intensamente da eletricidade.

Supermercados, restaurantes e padarias estão entre os exemplos citados pelo economista. Caso não consigam reorganizar o funcionamento para aproveitar os períodos de menor custo, esses negócios poderão ter dificuldade para absorver integralmente a diferença.

“Dificilmente um empresário, industrial ou prestador de serviços vai absorver 100% do aumento de custos sem repassar ao cliente final”, avalia Thiago.

O eventual repasse, entretanto, não será automático. Empresas que conseguirem adaptar suas operações também poderão reduzir despesas. O impacto sobre os preços dependerá de quantos setores terão aumento efetivo de custos, da intensidade dessa elevação e da capacidade de cada negócio de absorver ou transferir os valores.

Assim, a mudança poderá produzir resultados diferentes conforme a atividade econômica e a organização de cada estabelecimento.

Energia solar também será afetada

A proposta não se restringe a consumidores que recebem toda a energia da distribuidora. Unidades com sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, também poderão ser incluídas na Tarifa Hora Certa.

Para os sistemas já existentes, o enquadramento automático deverá considerar o consumo ou a energia injetada na rede, quando a média atingir pelo menos 500 kWh mensais, calculada em uma janela de 12 meses.

A mudança merece atenção de quem possui ou pretende instalar painéis solares. Isso porque a geração fotovoltaica ocorre principalmente durante o dia, enquanto muitas famílias concentram o consumo no início da noite, justamente no período que poderá ter a tarifa mais elevada.

Na avaliação de Thiago Paulo, essa diferença pode alterar o cálculo de retorno financeiro dos projetos de energia solar. Além de considerar a quantidade de eletricidade produzida e os créditos compensados na conta, será necessário observar em quais horários ocorre a geração e quando a energia é efetivamente consumida.

“Isso pode aumentar a importância do consumo simultâneo à geração e, em alguns casos, até mesmo do sistema de armazenamento”, explica.

O economista recomenda que quem pretende investir em energia solar revise as projeções de economia, as regras de compensação e o prazo estimado para recuperar o valor aplicado antes de tomar uma decisão.

A proposta também prevê regras específicas para novas instalações. Unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias depois da publicação da norma deverão entrar na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do volume de energia consumido ou injetado na rede.

A mesma regra será aplicada às novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. A justificativa é que a recarga pode ser programada e deslocada para períodos de menor custo, permitindo que os projetos sejam planejados desde o início considerando a variação das tarifas.

Implantação será feita em três etapas

A entrada dos consumidores na nova modalidade deverá ocorrer de forma gradual, começando pelos que apresentam maior consumo médio mensal. O cronograma proposto pela Aneel prevê três fases:

* Abril de 2028: inclusão de unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês; * Abril de 2029: entrada de consumidores com média a partir de 1.000 kWh mensais; * Abril de 2031: inclusão das unidades com consumo médio a partir de 500 kWh por mês.

A divisão busca permitir que as distribuidoras adaptem seus sistemas e equipamentos antes de cada etapa. Para que a cobrança diferenciada seja aplicada, será necessário utilizar medidores capazes de registrar o consumo em cada faixa horária. A substituição dos aparelhos ficará sob responsabilidade das distribuidoras, conforme a proposta.

Ficarão de fora da modalidade os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social, vinculados ao programa Luz do Povo, independentemente do consumo. Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e consumidores que utilizam sistemas de pré-pagamento.

Consumidores terão período para avaliar a mudança

Antes de serem efetivamente enquadrados, os consumidores deverão receber uma comunicação da distribuidora e passar por um período de adaptação. A proposta prevê o envio de três contas informativas, sem efeito de cobrança, que apresentarão uma simulação dos valores na tarifa convencional e na Tarifa Hora Certa.

A intenção é permitir que cada unidade identifique quanto gastaria em cada período e avalie se consegue modificar seus hábitos de consumo.

Durante essa transição, será possível solicitar a saída da modalidade e optar pela chamada tarifa plana temporária, que mantém um valor único independentemente do horário de utilização. Pelas estimativas apresentadas pela Aneel, essa alternativa poderá resultar em uma conta entre 3% e 5% mais alta do que a tarifa convencional.

A opção ficará disponível por dois anos a partir do início de cada etapa de enquadramento e será encerrada em 2033. Depois desse prazo, os consumidores que se enquadrarem nos critérios da regulamentação passarão a ser faturados pela Tarifa Hora Certa.

Até lá, a proposta ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel. Caso seja confirmada, a mudança deverá exigir adaptações não apenas das distribuidoras, mas também de famílias e empresas que precisarão avaliar em quais horários utilizam mais eletricidade e quais atividades podem ser reorganizadas.

Palavras-chave
atividades podem ser reorganizadas.



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