O Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) publicou uma portaria em que suspende, por 15 dias, os prazos e procedimentos administrativos em cidades que declararam situação de emergência após temporais. Até o momento, quase todas as regionais de Santa Catarina possuem cidades que decretaram situação de emergência.
- indicação de condutor que estava dirigindo no momento da infração;
- defesa prévia e recursos contra multas de trânsito;
- defesa e recursos em processos de suspensão ou cassação da CNH;
- transferência de veículo;
- validade de laudos de vistoria veicular e,
- bloqueio de credenciamentos (como despachantes, CFCs e clínicas credenciadas ao Detran) cujo vencimento caia nesse período.
Detran suspende prazos administrativos após temporais em SC
De acordo com o Detran de Santa Catarina, a suspensão dos prazos e procedimentos previstos na portaria não retira a obrigatoriedade de fazer os processos, apenas amplia o prazo.
A decisão poderá ser prorrogada, mediante assinatura do presidente do Detran, de acordo com a situação e necessidade das cidades.
Os efeitos da portaria passam a valer a partir da data de assinatura do decreto de situação de emergência ou calamidade pública.
Detran suspende prazos por 15 dias em cidades com situação de emergência, em Santa Catarina
Cidades que ainda vão decretar emergência também entram na lista
O documento prevê ainda que se alguma cidade decretar situação de emergência ou calamidade pública após a publicação da portaria, ela pode usufruir dos efeitos do documento, por igual prazo, a partir da assinatura do decreto de emergência.
do decreto de emergência.





