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Detran ‘congela’ prazos/processos/multas/CNH/documentações/transferências/veículos p/ cidades/situação/emergência após temporais/SC Economia

Detran ‘congela’ prazos/processos/multas/CNH/documentações/transferências/veículos p/ cidades/situação/emergência após temporais/SC

16-11-2026 • há 19 horas

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O Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) publicou uma portaria em que suspende, por 15 dias, os prazos e procedimentos administrativos em cidades que declararam situação de emergência após temporais. Até o momento, quase todas as regionais de Santa Catarina possuem cidades que  decretaram situação de emergência.

  • indicação de condutor que estava dirigindo no momento da infração;
  • defesa prévia e recursos contra multas de trânsito;
  • defesa e recursos em processos de suspensão ou cassação da CNH;
  • transferência de veículo;
  • validade de laudos de vistoria veicular e,
  • bloqueio de credenciamentos (como despachantes, CFCs e clínicas credenciadas ao Detran) cujo vencimento caia nesse período.

Detran suspende prazos administrativos após temporais em SC

De acordo com o Detran de Santa Catarina, a suspensão dos prazos e procedimentos previstos na portaria não retira a obrigatoriedade de fazer os processos, apenas amplia o prazo. 

A decisão poderá ser prorrogada, mediante assinatura do presidente do Detran, de acordo com a situação e necessidade das cidades.

Os efeitos da portaria passam a valer a partir da data de assinatura do decreto de situação de emergência ou calamidade pública.

Detran suspende prazos por 15 dias em cidades com situação de emergência, em Santa CatarinaFoto: Detran/Reprodução/ND Mais                            Detran suspende prazos por 15 dias em cidades com situação de emergência, em Santa Catarina

Cidades que ainda vão decretar emergência também entram na lista

O documento prevê ainda que se alguma cidade decretar situação de emergência ou calamidade pública após a publicação da portaria, ela pode usufruir dos efeitos do documento, por igual prazo, a partir da assinatura do decreto de emergência.


Palavras-chave
do decreto de emergência.



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