O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça apresentou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma manifestação em que pede o “arquivamento sumário” de uma representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e solicita a abertura de apuração sobre a conduta do colega por supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O documento, apresentado nesta segunda-feira (21), foi protocolado como resposta às acusações relacionadas à condução das investigações do caso Banco Master e das fraudes no INSS.Na petição em que Mendonça reage a Moraes, o ministro afirma que a representação do colega se baseia em relatórios da PF (Polícia Federal) que, segundo ele, não possuem valor probatório e teriam sido produzidos de forma irregular. Ele também solicita que “seja expressamente reconhecida a manifesta ilicitude de ‘relatórios’ elaborados com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por ministros deste tribunal”.
André Mendonça reage a Moraes e quer investigação contra colega por abuso de autoridade
O ministro sustenta que sua atuação como relator dos processos observou os procedimentos legais e nega ter praticado qualquer irregularidade na condução das investigações. André Mendonça também exige que “seja expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
Mendonça reage a Moraes e pede acesso ao Inquérito das Fake News
Além de pedir o arquivamento da representação, Mendonça solicita que Fachin determine a apuração da conduta de Moraes por supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Em outra frente, ele também requereu acesso à íntegra do Inquérito das Fake News.
De acordo com o pedido, o ministro argumenta que precisa conhecer integralmente o conteúdo da investigação para exercer plenamente seu direito de defesa diante das acusações apresentadas por Moraes.
Mendonça reage a Moraes em manifestação apresentada ao presidente da Corte Edson Fachin
“Portanto, resta demonstrado (i) serem evidentes as impropriedades técnicas e manifesta a ilicitude dos referidos ‘relatórios’; (ii) que toda a referida ‘documentação’ expressamente afirma não ter qualquer valor probatório, consignando ainda, de modo expresso, que ‘não se presta a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo’ e, (iii) que, em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”, diz o documento.O embate entre os dois ministros ocorre em meio à crise envolvendo a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e amplia a tensão interna no Supremo. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, analisar os pedidos apresentados por Mendonça e definir os próximos encaminhamentos processuais.
Palavras-chavepróximos encaminhamentos processuais.
