Nesta quarta-feira (16), o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em nota conjunta com as suas 27 seccionais, criticou uma declaração do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) feita na sessão plenária desta terça-feira (15). Na ocasião, Dino afirmou: “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.Dino citou os advogados quando criticava a eventual possibilidade do ministro Edson Fachin, presidente da Suprema Corte, assumir os processos distribuídos para outros magistrados.“Se nós admitirmos a avocatória, senhor presidente, vossa excelência e este tribunal vai abrir uma avenida de corrupção, uma avenida de comercio nos tribunais. Está aqui o ilustre presidente da OAB. Eu tenho o maior respeito pela OAB e por vossa excelência. Assim como há juízes ímprobos, políticos, políticos ímprobos, há advogados ímprobos. Não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, declarou o ministro na ocasião.
Reação a Flávio Dino mobilizou o Conselho Federal e todas as 27 seccionais da OAB
Para a OAB, o ministro do STF fez uma “generalização“ com o comentário, acarretando uma manifestação de “total contrariedade“ da entidade.
“Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça. A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida“, alega a entidade nacional de advocacia.
Através da nota, a OAB também destacou que “eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça”.
Nota da OAB contra fala do ministro Flávio Dino.
De acordo com a entidade, diante de indícios de infração ética, os procedimentos cabíveis são instaurados e, garantidos os diretos contraditório e à ampla defesa, a OAB aplica as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, podendo chegar, inclusive, nos casos legalmente previstos, a exclusão dos quadros da instituição.
Para a OAB, além de possuir um “rigoroso Código de Ética e Disciplina” e não compactuar com desvios praticados por seus inscritos, “a advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada”.
A nota conjunta da entidade conclui afirmando que “não aceita a criminalização da advocacia“ e exige “respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito”.
Palavras-chavedo Estado Democrático de Direito”.
