Licitação estimada em R$ 781 milhões para serviços de limpeza urbana foi suspensa cautelarmente pelo TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) após o órgão apontar possíveis falhas no processo. A concessão prevê um contrato de longo prazo para a prestação dos serviços e chamou a atenção pelo valor milionário e pelo prazo de 30 anos. A decisão do Tribunal determina a suspensão do procedimento até que os questionamentos apresentados sejam esclarecidos. Entre os pontos analisados pelo TCE-SC estão dados considerados desatualizados no estudo de demanda, metas de reciclagem e a ausência de justificativa técnica suficiente para o prazo da concessão.
A Prefeitura de Xanxerê informou que já foi oficialmente notificada sobre a decisão do TCE-SC e que determinou a suspensão do processo administrativo em todas as fases, seguindo a determinação do Tribunal.
Decisão tem caráter cautelar e impede o avanço da licitação enquanto os apontamentos do órgão de controle são analisados
Licitação de R$ 781 milhões é suspensa
A decisão do TCE-SC tem caráter cautelar e impede o avanço da licitação enquanto os apontamentos do órgão de controle são analisados.
O processo envolve a contratação de serviços relacionados à limpeza urbana e manejo de resíduos, com valor estimado em aproximadamente R$ 781 milhões ao longo do período previsto para a concessão.
O Tribunal de Contas considerou necessária a intervenção cautelar diante das possíveis inconsistências identificadas na documentação que fundamenta o processo.
TCE-SC aponta possíveis falhas no processo
Um dos questionamentos envolve o estudo de demanda utilizado para estruturar a concessão. Conforme os apontamentos do Tribunal, os dados utilizados estariam desatualizados, o que poderia comprometer as projeções usadas para dimensionar os serviços e os valores do contrato.
Outro ponto levantado diz respeito às metas de reciclagem previstas no projeto.
O município deverá apresentar esclarecimentos ao TCE-SC sobre os pontos levantados pelo órgão.
O órgão de controle também questionou a falta de justificativa técnica para estabelecer a concessão pelo período de 30 anos. A definição de um contrato dessa duração pode representar um compromisso de longo prazo para o município, razão pela qual o Tribunal busca verificar se o período está devidamente fundamentado nos estudos que embasaram a licitação.
Prefeitura terá prazo para responder
Com a suspensão cautelar, o município deverá apresentar esclarecimentos ao TCE-SC sobre os pontos levantados pelo órgão.
A Prefeitura terá 10 dias úteis para responder aos questionamentos apresentados no processo.
A partir da manifestação do município, o Tribunal poderá analisar os esclarecimentos e decidir sobre a continuidade ou não da licitação, conforme o andamento do processo.
Prefeitura de Xanxerê informou que já foi oficialmente notificada sobre a decisão do TCE-SC
O que diz a Prefeitura de Xanxerê
Em nota enviada ao ND Mais, a Prefeitura de Xanxerê informou que já foi oficialmente notificada sobre a decisão do TCE-SC e que determinou a suspensão do processo administrativo e da Concorrência nº 0006/2026 em todas as fases, seguindo a determinação do Tribunal. Segundo o município, os apontamentos feitos pelo TCE-SC são de ordem técnica e foram encaminhados à empresa contratada para analisar os estudos e projetos que embasaram o processo, além de prestar assessoria técnica durante a tramitação da licitação. A Prefeitura aguarda agora a manifestação da empresa para definir eventuais esclarecimentos, adequações ou outras providências necessárias.
O município também informou que comunicou formalmente o TCE-SC sobre a suspensão do edital e que, neste momento, não há nova previsão para a retomada da licitação.
A Prefeitura de Xanxerê esclareceu ainda que a suspensão não interfere na prestação dos serviços de limpeza urbana, que seguem normalmente.
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