O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o pedido da prefeitura de Laguna para executar obras de infraestrutura no Loteamento Itapirubá, entre elas a repavimentação da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. No processo que tramita na Justiça Federal, o órgão sustenta que a área permanece sob embargo ambiental e que novas intervenções podem estimular a ocupação de locais considerados ambientalmente sensíveis.
Na manifestação, o MPF também aponta que a proposta de acordo apresentada pela empresa loteadora necessita de ajustes. Segundo laudo técnico citado no documento, não foram apresentados estudos ambientais que justifiquem a delimitação das áreas passíveis de ocupação, nem um plano detalhado de recuperação das áreas protegidas. O órgão ainda afirma que há inconsistências na proposta de regularização fundiária e defende que sejam diferenciadas as áreas passíveis de Reurb daquelas que exigiriam licenciamento ambiental específico.
O procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho também requereu que a empresa apresente uma nova proposta, considerada viável sob os aspectos técnicos e legais. Além disso, reiterou o pedido para que as restrições judiciais sejam averbadas nas matrículas dos imóveis pertencentes a terceiros no loteamento, argumentando que parte dos setores B, C e D permanece sem o registro das limitações determinadas pela Justiça.
Em relação ao pedido da prefeitura de Laguna, o MPF afirma que não ficou demonstrada situação de urgência para a realização das obras e que o projeto não apresenta os estudos ambientais exigidos pela legislação para intervenções em áreas de preservação permanente. Para o órgão, a melhoria da via poderia aumentar o tráfego e favorecer novas ocupações em áreas ainda não consolidadas, motivo pelo qual manifestou-se contrariamente à autorização judicial para a execução da pavimentação.
Contraponto
Procurado, o vice-prefeito Leandro Bento (PSDB) disse que a prefeitura aguardará o posicionamento da Justiça Federal.
Palavras-chaveposicionamento da Justiça Federal.
