O Governo Donald Trump confirmou a prorrogação por mais um ano do estado de emergência declarado em relação ao Brasil, nesta terça-feira (28). A medida, originalmente instituída em 30 de julho de 2025 por meio da Ordem Executiva 14323, permaneceria em vigor até o final deste mês, mas foi estendida com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).
A decisão toma como fundamento a IEEPA para apontar o que o Governo Donald Trump classifica como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. Conforme o texto oficial, a classificação é motivada por políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interfeririam na economia dos EUA e violariam direitos humanos e a liberdade de expressão de cidadãos do país.
O documento também cita diretamente o papel do Judiciário brasileiro no cenário político atual, afirmando que membros do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, apontando o episódio como fator de instabilidade institucional.
Alegações do Governo Donald Trump sobre censura e atuação do Judiciário
O comunicado, programado para ser publicado na quarta-feira (29), no Federal Register, Diário Oficial norte-americano, destaca pontualmente atos atribuídos à Suprema Corte do Brasil. Segundo o texto, medidas de censura de conteúdo online, além da prisão de indivíduos pelo exercício da livre expressão, continuam a ser interpretadas por Washington como elementos de risco aos seus interesses estratégicos e à proteção de cidadãos e empresas norte-americanas.
Documento assinado pela Casa Branca confirma a extensão do decreto de emergência nacional em relação ao Brasil por mais 12 meses
Diante do diagnóstico, o Governo Donald Trump determinou que a ordem de emergência declarada em 2025 permaneça ativa após o dia 30 de julho de 2026. A notificação formal, assinada nos termos da legislação federal dos EUA, será transmitida ao Congresso norte-americano e tornada pública oficialmente no diário do governo.
Palavras-chaveno diário do governo.
