Nesta segunda-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem sobre a investigação “Abin Paralela“.
Esta investigação apurou o uso indevido do sistema de inteligência First Mile, para monitorar a geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.
O esquema teria ocorrido entre 2019 e 2022 para vigiar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF, incluindo o próprio Alexandre de Moraes, além de Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A decisão de Moraes atende a uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou que a conduta dos integrantes do núcleo condenado foi analisada no inquérito da trama golpista. Também foi encerrado o caso contra Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, pelo mesmo entendimento.
“Célula clandestina”: entenda a atuação da Abin Paralela e o uso do First Mile
Na decisão, o ministro do STF apontou que a “Abin Paralela” funcionou como uma “célula clandestina”, que não se limitou ao “monitoramento ilegal de autoridades públicas brasileiras, mas também de jornalistas”.
“A célula clandestina também utilizava demais ferramentas, inclusive de sistemas para ocultação de rastros e expedientes impróprios em casos de alvos mais sensíveis”, destacou Moraes.
O magistrado também arquivou a investigação contra o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, e outros quatro atuais ou ex integrantes da gestão, por “ausência de justa causa para a continuidade das investigações”.
Moraes determina arquivamento de inquérito contra Bolsonaro na Abin Paralela
A decisão de Moraes encerrou a apuração contra a cúpula da Abin na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinando o arquivamento por ausência de “justa causa” e a revogação imediata dos indiciamentos de Alessandro Moretti (ex-diretor-adjunto), Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral), Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente. Segundo o ministro, as acusações contra estes nomes baseavam-se em “conclusões genéricas” e não apresentaram indícios mínimos de dolo ou conduta criminosa específica que justificasse a continuidade da persecução penal.
Questões remanescentes, incluindo investigação contra Carlos Bolsonaro e outros indiciados no caso, seguem para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) por não haver mais autoridades com foro privilegiado envolvidas.
Palavras-chave
com foro privilegiado envolvidas.
