Proibida no Brasil, tirzepatida do Paraguai vira disputa judicial com decisões favoráveis; Anvisa contesta

As versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida viraram alvo de disputa na Justiça Federal. Com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pacientes têm pedido autorização judicial para importar o medicamento e, mesmo sob o veto, alguns têm conseguido. A Anvisa tem recorrido das decisões e especialistas alertam que o medicamento sem aval sanitário nacional representa um risco.

 A tirzepatida é um dos medicamentos mais modernos entre os GLPs. A substância, que é aprovada no Brasil, é recomendada para pacientes em tratamentos para a obesidade e diabetes.

A reportagem identificou ao menos 12 ações na Justiça Federal. Em cinco delas, juízes cederam a autorização de forma liminar para a importação sob a alegação de que os medicamentos são de uso pessoal. As ações foram no Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. 

É possível que haja mais, já que o sistema da Justiça não permite uma busca por termos e as ações que a reportagem localizou foram a partir de liminares públicas. É possível que o número seja ainda maior, já que há casos em segredo de Justiça.

A Anvisa tem tentado reverter as decisões que ignoram as proibições sanitárias, que já barraram nove versões de tirzepatida produzidas no Paraguai. O principal argumento dos pacientes é o preço: o tratamento com a dose mais baixa de Mounjaro, caneta de tirzepatida permitida no Brasil, custa cerca de R$ 1,4 mil por mês. As canetas com a dose mais alta no Paraguai saem a R$ 460 – ou seja, quase um terço do preço.

De acordo com a Receita Federal, o volume de apreensões de canetas emagrecedoras explodiu neste ano. De janeiro a maio, foram 414 mil unidades – a maior parte delas no Paraná, que faz fronteira com o Paraguai. (Veja mais abaixo) A Anvisa tem razões sanitárias para a proibição. Esses medicamentos nunca foram avaliados no Brasil. Todo medicamento que circula no país passa por uma análise da agência para comprovar que é seguro e eficaz — e as versões paraguaias não passaram por isso.

Até agora, são 44 mortes investigadas por uso de tirzepatida, de acordo com o sistema de farmacovigilância da Anvisa. De acordo com a agência, não há como saber quantas delas envolvem medicamentos irregulares.

O resultado é um conflito que pressiona o Judiciário e divide opiniões até dentro dele: há decisões favoráveis e desfavoráveis baseadas nos mesmos argumentos.. Especialistas em direito explicam que as decisões de primeira instância, a maioria liminares, podem cair porque a Justiça não pode se sobrepor à Agência.

As canetas paraguaias e o dilema jurídico

A tirzepatida é a substância mais moderna entre os GLPs disponíveis no mercado brasileiro. No entanto, a medicação tem uma barreira de acesso, é a mais cara entre as opções e não tem uma versão nacional.

Com isso, versões paraguaias começaram a circular no país – o que vem sendo combatido pelos órgãos de saúde brasileiros. Nove marcas estão proibidas no país por determinação da Anvisa, são elas: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha e a tirzepatida produzida pelas marcas Synedica e TG.

 A agência aponta que os medicamentos não se submeteram a avaliação sanitária no Brasil e, com isso, não há como garantir eficácia e segurança. Além disso, a tirzepatida precisa ser mantida entre 2°C e 8°C desde a produção. Transportada em bagagem de mão, seja por contrabandistas, seja por quem obteve liminar judicial, não há um controle de temperatura.