A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou um projeto de lei que eleva de R$ 3.636 para R$ 13.662 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais e outros beneficios.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também prevê:
- Reajuste de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras;
- Assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados
- Determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.
A senadora defendeu o reajuste do piso como uma medida de valorização dos profissionais da saúde e de fortalecimento do atendimento à populaçãos
No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.
Aprovação do aumento salarial de médicos e dentistas é comemorada
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”.
Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
José Hiran Gallo, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), classificou a aprovação do aumento salarial de médicos e dentistas como uma conquista histórica
Em nota, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação do aumento salarial de médicos e dentistas, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.
Palavras-chavedos setores público e privado.
