O fim do IPTU e IPVA entrou no centro do debate tributário nacional após o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados.O novo projeto busca extinguir a cobrança dos dois impostos anuais em todo o país.
A proposta prevê a retirada, da Constituição Federal, dos dispositivos que autorizam estados e municípios a instituírem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Na prática, a aprovação da PEC impediria a continuidade da cobrança desses tributos sobre veículos e imóveis urbanos em todo o território nacional.
PEC pede o fim do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Segundo o texto apresentado, a mudança seria acompanhada por um período de transição para minimizar os impactos financeiros sobre estados e municípios, que atualmente dependem da arrecadação desses impostos para financiar parte de suas atividades e serviços públicos. A proposta estabelece que a União realize compensações financeiras por até cinco anos após a eventual aprovação da emenda constitucional.
O objetivo é evitar uma queda abrupta nas receitas dos entes federativos durante o processo de adaptação ao novo modelo tributário.
Proposta que prevê o fim do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi protocolado na Câmara
Fim do IPTU e IPVA depende de aprovação em várias etapas
O fim do IPTU e IPVA ainda está longe de entrar em vigor. Apesar da repercussão da proposta, a PEC segue apenas no início de sua tramitação legislativa.
Para que a medida seja aprovada, será necessário cumprir uma série de etapas previstas no Congresso Nacional.
O texto precisará passar pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, ser aprovado em dois turnos de votação pelos parlamentares da Casa e, posteriormente, seguir para o Senado Federal, onde também deverá ser analisado e votado em dois turnos.
Durante esse processo, a proposta ainda poderá sofrer alterações, emendas e ajustes antes de uma eventual aprovação definitiva.
Ao justificar a iniciativa, Marcos Pollon argumenta que a cobrança anual desses tributos representa uma espécie de tributação contínua sobre patrimônios que já foram adquiridos pelos cidadãos.
Segundo o parlamentar, esse modelo seria injustificável e deveria ser revisto dentro do sistema tributário brasileiro.
Estados e municípios podem perder arrecadação
Atualmente, tanto o IPTU quanto o IPVA representam importantes fontes de arrecadação para estados e municípios.
O IPTU é um dos principais tributos municipais e costuma financiar serviços urbanos, investimentos em infraestrutura e manutenção de áreas públicas.
Já o IPVA tem papel relevante na composição das receitas estaduais, contribuindo para investimentos em diversas áreas da administração pública.
Por esse motivo, a proposta tem potencial para gerar amplo debate entre gestores públicos, especialistas em finanças públicas e representantes do setor político.
Enquanto a PEC segue em tramitação, as regras atuais permanecem inalteradas e a cobrança dos dois impostos continua normalmente em todo o país. A discussão sobre a proposta deve ganhar novos capítulos à medida que o texto avançar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional.
Palavras-chavevotação no Congresso Nacional.
