O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros e propor mudanças no sistema de pagamentos do Judiciário. A medida faz parte de uma série de ações voltadas ao enfretamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios e verbas adicionais que, em muitos casos, elevam os rendimentos de juízes para valores superiores ao teto constitucional. O grupo terá prazo inicial de seis meses para apresentar estudos e propostas.
Fachin abre ofensiva contra “penduricalhos”
Segundo a portaria publicada nesta sexta-feira (5), o objetivo é avaliar propostas legislativas relacionadas à remuneração dos magistrados e seus reflexos sobre todo o sistema remuneratório do serviço público.
A comissão deverá elaborar estudos voltados à uniformização dos pagamentos, padronização das verbas remuneratórias, ampliação da transparência, maior previsibilidade dos vencimentos e um melhor aperfeiçoamento das regras atualmente adotadas pelos tribunais.
A intenção do CNJ é construir uma solução permanente para o tema, alinhada aos princípios constitucionais e capaz de reduzir distorções identificadas ao longo dos últimos anos.
Medida faz parte de ofensiva do CNJ para ampliar a transparência nos pagamentos do Judiciário
Fachin cita distorções e falta de uniformidade
Na justificativa da medida, Fachin afirmou que o atual modelo apresenta problemas estruturais acumulados desde a criação do sistema remuneratório vigente, em 1998. Entre os pontos apontados pelo ministro estão a ausência de revisão periódica das regras, diferenças entre tribunais e o uso de mecanismos que acabaram ampliando os vencimentos além do previsto originalmente.
Segundo ele, esse cenário contribuiu para desigualdades, insegurança jurídica e falta de transparência nos pagamentos.
O presidente do CNJ também mencionou a utilização de verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, produzem efeitos semelhantes aos de parcelas salariais, permitindo remunerações superiores ao limite constitucional.
CNJ já aprovou contracheque único para magistrados
Discussão sobre remuneração dos magistrados ocorre após CNJ identificar centenas de registros de verbas extras em tribunais do país
A criação do grupo de trabalho ocorre poucas semanas após outra medida adotada por Fachin.
Em maio, o plenário do CNJ aprovou a implantação de um contracheque único para magistrados de todos os tribunais do país. A iniciativa determina a padronização da nomenclatura utilizada para identificar pagamentos, benefícios e adicionais.
A medida também criou a chamada TRU (Tabela Remuneratória Unificada), ferramenta destinada a facilitar a comparação dos valores pagos pelos diferentes órgãos do Judiciário e ampliar a transparência das informações.
Quem integra o grupo de trabalho
O comitê executivo será coordenado pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e contará com representantes do CNJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública, do Congresso Nacional, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União.
A expectativa é que os trabalhos resultem em propostas para tornar mais uniforme o sistema de remuneração dos magistrados e reduzir as divergências observadas atualmente entre tribunais de diferentes regiões do país.
Palavras-chavede diferentes regiões do país.
