Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano. A medida foi anunciada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), em relatório divulgado nesta segunda-feira (1º), após uma apuração iniciada em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. O documento aponta práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA e cita temas como Pix, decisões do STF, etanol, corrupção, propriedade intelectual e desmatamento como justificativas para a proposta
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo já utilizado pelos americanos em disputas comerciais internacionais. Embora as negociações entre Washington e Brasília continuem, o relatório mostra que os atritos vão além das questões tarifárias tradicionais.
Investigação comercial aberta por Donald Trump em 2025 apontou práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio americano
Por que os EUA querem taxar o Brasil em 25%
1. Pix entrou na mira dos americanos
Um dos pontos do relatório é o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Segundo o USTR, o Banco Central do Brasil atua ao mesmo tempo como regulador e operador da plataforma, o que, na visão dos americanos, poderia gerar vantagens competitivas frente a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamentos digitais.
O documento sugere que esse modelo dificultaria a competição de companhias internacionais no mercado brasileiro de meios de pagamento.
O Governo americano questiona a atuação do Banco Central como regulador e operador do sistema Pix
2. Decisões do STF sobre redes sociais foram questionadas
As críticas também alcançam decisões do Judiciário brasileiro envolvendo plataformas digitais.
O relatório afirma que autoridades brasileiras emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, incluindo contas de usuários residentes nos Estados Unidos.
Embora o texto não mencione ministros nominalmente, as referências atingem decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos anos relacionadas à moderação de conteúdo e ao funcionamento das plataformas digitais.
Documento dos EUA critica decisões judiciais brasileiras relacionadas à remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais
3. Etanol voltou ao centro da disputa comercial
O mercado de etanol aparece como outro foco de divergência entre os dois países.
Os Estados Unidos alegam que o Brasil abandonou, em 2017, uma política de reciprocidade tarifária que favorecia o comércio bilateral do combustível.
Na avaliação do governo americano, os produtores dos EUA enfrentam hoje condições menos favoráveis para exportar etanol ao Brasil. O tema tem peso político relevante em estados produtores de milho, matéria-prima utilizada na fabricação do etanol americano.
Os americanos afirmam que o Brasil abandonou, em 2017, uma política de reciprocidade tarifária para o etanol
4. Lava Jato e combate à corrupção foram citados
O relatório dedica um capítulo específico às políticas de combate à corrupção.
Segundo o USTR, o Brasil não estaria adotando medidas suficientes para enfrentar casos de suborno e corrupção empresarial. Como exemplo, o documento menciona decisões do STF que anularam processos ligados à Operação Lava Jato.
Também são citadas renegociações de acordos de leniência definidas pelos americanos como pouco transparentes.
Outro argumento utilizado é a posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, que registrou queda nos últimos anos.
Fernando Collor foi condenado em um dos processos da Lava Jato
5. Patentes e pirataria aparecem entre as reclamações
A proteção à propriedade intelectual é outro tema destacado pelos Estados Unidos.
O relatório afirma que o Brasil ainda enfrenta dificuldades no combate à falsificação de produtos e mantém processos considerados lentos para análise de patentes.
Segundo os dados apresentados, pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem avaliados pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), prazo considerado excessivo pelos americanos.
6. Desmatamento e acordos comerciais também pesaram
A investigação americana também questiona a atuação brasileira no combate ao desmatamento ilegal.
Apesar de reconhecer que o país possui legislação ambiental abrangente, o USTR afirma que historicamente houve falhas na aplicação efetiva dessas regras.
Além disso, os Estados Unidos criticam acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Segundo o governo americano, esses entendimentos colocariam empresas dos EUA em desvantagem competitiva em determinados segmentos industriais.
Apesar da proposta de tarifa de 25%, diversos produtos brasileiros poderão ficar de fora da medida
Quais produtos podem escapar da tarifa de 25%
Apesar da proposta de tarifa geral, o relatório prevê uma extensa lista de exceções. Entre os produtos que ficariam fora da medida estão determinadas carnes, frutas, café, chá, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos, minerais estratégicos e aeronaves produzidas pela Embraer, além de peças aeronáuticas. A lista de isenções ocupa 73 páginas do documento divulgado pelo governo americano. O que acontece agora Antes de qualquer decisão definitiva, os Estados Unidos abrirão uma fase de consultas públicas sobre a proposta. O calendário prevê pedidos de participação em audiência pública até 22 de junho, envio de manifestações por escrito até 1º de julho, realização da audiência em 6 de julho e definição das medidas até 15 de julho. Se a proposta for confirmada, a nova tarifa de 25% substituirá o adicional temporário de 10% atualmente aplicado pelos EUA sobre produtos brasileiros, ampliando a pressão sobre setores exportadores que dependem do mercado americano.
Palavras-chavedo mercado americano.
