O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Promotoria de Justiça de Imaruí, deflagrou a Operação Prontuário Frio na manhã desta quarta-feira, dia 27. A investigação apura os crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações hospitalar, gerando dados de faturamento indevido em prejuízo à administração pública.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão. As ordens judiciais são cumpridas pelo Gaeco no hospital e empresas e residências localizados nos municípios de Florianópolis, Imaruí, Imbituba e São José.
As medidas visam apreender documentos e outros elementos que possam corroborar a existência das irregularidades identificadas na investigação.
A ação tem como objetivo apurar a possível ocorrência de lançamento de registros fraudulentos em sistemas de informação do Hospital de Imaruí, tendo por objetivo o superfaturamento de cobranças por internações hospitalares. As inserções irregulares estão relacionadas à manutenção artificial de pacientes como internados nos sistemas oficiais de saúde, mesmo após alta médica ou permanência apenas em observação, com consequente faturamento indevido perante o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Estado de Santa Catarina.
O trabalho busca confirmar as informações levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo a empresa prestadora dos serviços. A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.
As medidas têm como finalidade a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo Gaeco, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação Prontuário Frio
O nome da operação faz referência às inserções fraudulentas realizadas nos sistemas de informação hospitalar, que resultaram em dados adulterados e registros falsos de internações.
Gaeco
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Palavras-chaverepressão às organizações criminosas
