A Justiça Federal da Flórida autorizou, na sexta-feira (22), a intimação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, controladora da rede social Truth Social. De acordo com a CNN, a decisão, assinada pela juíza Mary S. Scriven, encerra um impasse que já durava mais de um ano e destrava o andamento do processo, que estava paralisado por dificuldades na notificação formal do magistrado brasileiro. Com a medida, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta após ser citado, sob risco de o caso avançar para julgamento à revelia.
Empresas acusam Moraes de censura e ordens extraterritoriais
Na ação, a Rumble e a Trump Media alegam que decisões atribuídas a Moraes teriam imposto restrições e remoções de conteúdo em plataformas digitais com sede nos Estados Unidos, afetando, segundo as empresas, conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Trump Media, empresa ligada a Donald Trump e controladora da rede Truth Social, é uma das autoras da ação movida nos Estados Unidos
Em publicação que divulgou o resultado, Martin De Luca, advogado que representa as empresas, afirmou que Moraes teria imposto ordens secretas de censura a plataformas americanas e a discursos protegidos pela Constituição, contornando o governo e os tribunais dos EUA.
As companhias afirmam ainda que ordens teriam sido emitidas de forma extraterritorial, sem coordenação com autoridades dos EUA e sem seguir os canais diplomáticos tradicionais.
Justiça dos EUA libera intimação a Moraes por e-mail
Segundo a corte, tentativas anteriores de intimação foram feitas por vias previstas na Convenção da Haia, mas acabaram frustradas.
Imagem ilustrativa do e-mail; Justiça dos EUA libera intimação a Moraes por correio eletrônico
Com a autorização atual, o ministro poderá ser oficialmente citado por meio eletrônico e terá prazo para apresentar defesa. Caso não responda, as empresas poderão solicitar que a Justiça americana declare revelia, o que abre caminho para julgamento sem manifestação da parte acusada. O tribunal também afirmou que o cenário envolvendo o processo no Brasil teria se tornado “politizado e praticamente indisponível”, o que justificaria o uso de meios alternativos para a notificação.
Palavras-chavealternativos para a notificação.
