A Prefeitura de Imbituba, por meio da Secretaria de Gestão de Resíduos Sólidos (SEGRES) deu início nesta quarta-feira (06) a uma nova etapa na execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU). A empresa Moraes Locação passou a ser responsável por toda a operação, assegurando a manutenção do atendimento.
A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial, devido ao risco de paralisação das atividades anteriormente realizadas pela empresa Plural. A medida foi adotada após a verificação de irregularidades contratuais, como a existência de processo judicial com aplicação de multa, um Processo de Responsabilização em andamento e retenções de pagamento decorrentes de penhora judicial determinada pelo Ministério Público do Trabalho, relacionadas a débitos trabalhistas.
A decisão também levou em conta o número de reclamações registradas pela população e a necessidade de garantir a continuidade e regularidade do serviço. O procedimento teve aval da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral do Município.
Durante a seleção, cinco empresas foram convidadas a apresentar propostas, das quais quatro participaram. Duas indicaram valores próximos a R$ 10 milhões por ano, enquanto a Moraes Locação apresentou proposta de R$ 7,9 milhões anuais, atendendo aos critérios definidos no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
O contrato firmado tem caráter provisório e seguirá em vigor durante o período emergencial, até a finalização do processo licitatório definitivo, que está em fase de estudos técnicos.
Os serviços de transbordo e destinação final dos resíduos permanecem inalterados, seguindo a estrutura já existente. A troca de empresas ocorreu sem interrupção: a Plural encerrou as atividades às 23h59 do dia 5 de maio, e a Moraes Locação iniciou os trabalhos às 5h do dia seguinte.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência
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