A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), bateu um recorde ao manter por 13 anos sem julgamento um processo que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás natural, hoje a medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte. A decisão foi tomada em 18 de março de 2013, quando Cármen Lúcia suspendeu, de forma monocrática, trechos da lei aprovada pelo Congresso que alterava a distribuição desses recursos. Desde então, o caso nunca foi levado ao plenário, mantendo em vigor as regras anteriores à Lei nº 12.734/2012. De acordo com o Metrópoles, a legislação previa mudanças significativas na divisão dos royalties: estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo teriam sua participação reduzida de 26,25% para 20%, enquanto estados e municípios não produtores passariam de 8,75% para 40%.
Petrobras é uma das principais responsáveis pela exploração que gera os royalties em disputa
O objetivo era ampliar a distribuição das receitas entre entes federativos impactados pela atividade petrolífera, mas que não participam diretamente da extração.
Após anos de adiamentos, Cármen Lúcia volta a pautar julgamento dos royalties para maio
Ao longo dos anos, o processo chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas sucessivos adiamentos impediram a análise. A relatora atendeu a pedidos de estados interessados e suspendeu o julgamento sob a justificativa de buscar um acordo federativo, que, até hoje, não se concretizou.
Em 2022, durante a presidência da ministra Rosa Weber, o STF determinou que todas as medidas cautelares em vigor fossem levadas ao plenário em até 90 dias úteis. No entanto, no último dia do prazo, em junho de 2023, Cármen Lúcia encaminhou o caso ao núcleo de conciliação da Corte, o que evitou a análise imediata.
Rosa Weber determinou prazo para julgamento de cautelares, incluindo ação sobre royalties
Apesar da tentativa, não houve avanço concreto nas negociações entre as partes. Somente em março de 2026 o processo voltou a ser incluído na pauta, ainda sem solução construída. Agora, uma nova tentativa de julgamento está marcada para o dia 6 de maio, conforme definição do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
*Com informações do Metrópoles
Palavras-chave*Com informações do Metrópoles
